| Utilizando-se de parâmetro na Lei n° 12.846/2013, ISO 19600 – Compliance e ISO 37001 – Antissuborno, o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis Das Pessoas Jurídicas de São Desidério-Ba desenvolveu uma Política de Compliance e plano de ações com monitoramento da conduta dos colaboradores e prepostos da Oficiala Titular, Dra. Fernanda Lomanto. Compliance vem da palavra comply, em inglês, que significa “agir em sintonia com as regras”, o que já explica um pouco o termo. Compliance, em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu cartório. É a atividade de assegurar que a serventia está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc. Para estar de acordo com essas regras a Serventia criou um conjunto de ações e procedimentos internos voltados a integridade e incentivos a denúncia de irregularidades e de conduta, detecção, correções e controles de irregularidades. Objetivos da política · Fortalecer a ética, a integridade e a transparência em nossa serventia; · Foco na aderência às leis, normas, padrões e regulamentos internos e externos; · Realizar o mapeamento das principais situações e setores de risco; · Minimizar os riscos de práticas irregulares por colaboradores e/ou terceiros; · Implantar mecanismos de investigação, análise e tomada de decisão com relação denúncias. Todos usuários devem denunciar atos que foram executados para obter vantagens ou beneficiar terceiros. As principais práticas inaceitáveis são:
O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis Das Pessoas Jurídicas de São Desidério-Ba disponibiliza, neste website, o canal da ouvidoria aonde podem ser realizadas, de forma anônima, comunicações de situações de desvios de comportamento, além do Código de Ética que estabelece os princípios fundamentais e as normas de conduta que deve ser obedecida por todos os colaboradores que fazem parte desta Serventia. | ||
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